{"id":3607,"date":"2024-03-19T15:23:33","date_gmt":"2024-03-19T18:23:33","guid":{"rendered":"https:\/\/atividademapa.com\/?post_type=product&p=3607"},"modified":"2024-03-28T16:08:09","modified_gmt":"2024-03-28T19:08:09","slug":"mapa-direito-ambiental-agrario-e-legislacao-tributaria-51-2024","status":"publish","type":"product","link":"https:\/\/atividademapa.com\/?product=mapa-direito-ambiental-agrario-e-legislacao-tributaria-51-2024","title":{"rendered":"MAPA Direito, Ambiental, Agr\u00e1rio e Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria 51\/2024"},"content":{"rendered":"

MAPA DIREITO, AMBIENTAL, AGR\u00c1RIO E LEGISLA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA 51\/2024<\/h1>\n

Prezado estudante, bem-vindo \u00e0 nossa atividade MAPA.<\/p>\n

Para nosso MAPA da disciplina de Direito Civil, Ambiental, Agr\u00e1rio e Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, voc\u00eas far\u00e3o as vezes de um perito extrajudicial, para tanto, antes de adentrar ao caso, vamos refletir sobre a agricultura familiar, a rela\u00e7\u00e3o entre os membros da fam\u00edlia em agricultura familiar, propriedade rural e atividade rural, compreendendo todas essas tem\u00e1ticas como fundamentais para sua futura realidade profissional.<\/p>\n

Vamos l\u00e1!?<\/strong><\/p>\n

[…] A agricultura familiar<\/a><\/span> \u00e9 aquela em que a gest\u00e3o, a propriedade e a maior parte do trabalho, v\u00eam de indiv\u00edduos que mant\u00eam entre si la\u00e7os de sangue ou de casamento. Que esta defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja un\u00e2nime e muitas vezes tampouco operacional. \u00c9 perfeitamente compreens\u00edvel, j\u00e1 que os diferentes setores sociais e suas representa\u00e7\u00f5es constroem categorias cient\u00edficas que servir\u00e3o a certas finalidades pr\u00e1ticas: a defini\u00e7\u00e3o de agricultura familiar, para fins de atribui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, pode n\u00e3o ser exatamente a mesma daquela estabelecida com finalidades de quantifica\u00e7\u00e3o estat\u00edstica num estudo acad\u00eamico<\/a><\/span>. O importante \u00e9 que estes tr\u00eas atributos b\u00e1sicos (gest\u00e3o, propriedade e trabalho familiar) est\u00e3o presentes em todas elas. (Abramovay).<\/p>\n

No ano de 2006, entrou em vigor a Lei n\u00b0 11.326 que regula sobre a agricultura familiar e seu empreendimento:<\/p>\n

Art. 3\u00ba Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:<\/p>\n

I – n\u00e3o detenha, a qualquer t\u00edtulo, \u00e1rea maior do que 4 (quatro) m\u00f3dulos fiscais;<\/p>\n

II – utilize predominantemente m\u00e3o-de-obra da pr\u00f3pria fam\u00edlia nas atividades econ\u00f4micas do seu estabelecimento ou empreendimento;<\/p>\n

III – tenha percentual m\u00ednimo da renda familiar originada de atividades econ\u00f4micas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo;<\/p>\n

IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua fam\u00edlia;<\/p>\n