MAPA – RH – RELA\u00c7\u00d5ES TRABALHISTAS E PREVIDENCI\u00c1RIAS – 52_2024<\/p>\n
A atividade proposta corresponde ao Material de Avalia\u00e7\u00e3o Pr\u00e1tica de Aprendizagem – M.A.P.A.
\nO objetivo desta atividade \u00e9 fazer com que voc\u00ea tenha uma experi\u00eancia imersiva acerca do tema: Reforma Trabalhista.<\/p>\n
A REFORMA TRABALHISTA DE 2017: BEN\u00c9FICA OU MAL\u00c9FICA PARA A RELA\u00c7\u00c3O ENTRE EMPREGADOR X EMPREGADO A Lei 13.467\/2017, tamb\u00e9m conhecida como Reforma Trabalhista, ocorrida durante o mandato do Presidente Michel Temer, alterou mais de uma centena de itens da CLT e trouxe v\u00e1rias mudan\u00e7as que afetaram o dia a dia entre empregado e empregador, outras, por sua vez, abrangeram as rela\u00e7\u00f5es sindicais, al\u00e9m de outras que envolvem quest\u00f5es judiciais decorrentes de reclamat\u00f3rias trabalhistas.
\nDesta forma, para fazermos uma an\u00e1lise cr\u00edtica acerca das altera\u00e7\u00f5es realizadas h\u00e1 \u00e9poca, \u00e9 importante que se tenha um conhecimento t\u00e9cnico sobre o tema, ainda mais quando estamos realizando estes debates em ambiente acad\u00eamico, pois, o conhecimento desempenha um papel fundamental na forma\u00e7\u00e3o de julgamentos e na tomada de decis\u00f5es conscientes, formando assim julgamentos s\u00f3lidos em um mundo onde a informa\u00e7\u00e3o pode ser abundante e muitas vezes extremamente superficial.
\nRegras trabalhistas equilibradas podem estimular um ambiente em que os trabalhadores se sintam valorizados e motivados, o que, por sua vez, pode resultar em maior produtividade e inova\u00e7\u00e3o nas empresas. Por sua vez, estabelecendo regras claras, o Direito do Trabalho contribui para a estabilidade social e econ\u00f4mica, reduzindo conflitos laborais que poderiam resultar em greves, paralisa\u00e7\u00f5es e lit\u00edgios judiciais, trazendo mais seguran\u00e7a e previsibilidade para o empregador.
\nComo sabemos, Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 um conjunto de regras que define os padr\u00f5es para as intera\u00e7\u00f5es laborais no pa\u00eds. Criada em 1943 por Get\u00falio Vargas, a CLT \u00e9 amplamente respeitada e at\u00e9 serviu de modelo para outras na\u00e7\u00f5es. Ao longo do tempo, a CLT foi ajustada para se adequar \u00e0s mudan\u00e7as sociais e nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, sendo uma das mais importantes reformas aquela havida em 2017, por meio da Lei 13.467\/17.Para nos aprofundarmos mais neste assunto, convido voc\u00ea a acessar os links abaixo e fazer a leitura dos tr\u00eas textos:<\/p>\n
O que muda com a Reforma Trabalhista. POLITIZE! 2024. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.politize.com.br\/reforma-trabalhista-principais-pontos\/ >. Acesso em: 22 abr. 2024.<\/p>\n
Lei 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943 (CLT). Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm >. Acesso em: 22 abr. 2024.<\/p>\n
Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 (Altera a CLT). Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm >. Acesso em: 22 abr. 2024.<\/p>\n
ATIVIDADE:<\/p>\n
(Situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica) Vamos nos colocar no lugar de um profissional que exerce a sua atividade em uma empresa de pequeno porte da \u00e1rea de tecnologia, que desenvolve solu\u00e7\u00f5es de sustentabilidade inovadoras. A empresa possui uma cultura de colabora\u00e7\u00e3o e autonomia, permitindo que os funcion\u00e1rios tenham flexibilidade relacionado ao seu hor\u00e1rio de trabalho e f\u00e9rias.
\nDiante desse contexto, analise o caso abaixo e responda:
\nJo\u00e3o \u00e9 colaborador h\u00e1 mais de 5 anos na empresa, seu regime de trabalho \u00e9 regido pelas normas presentes na CLT e cumpre jornada de trabalho de 40h semanais. Ele solicitou ao seu gestor imediato \u00e0s f\u00e9rias diante das seguintes condi\u00e7\u00f5es: f\u00e9rias de 4 dias no pr\u00f3ximo m\u00eas, retorna ao trabalho e depois de 90 dias do seu retorno, mais 26 dias de f\u00e9rias. E fez mais um pedido: precisa resolver algumas quest\u00f5es pessoais e gostaria de n\u00e3o realizar seu hor\u00e1rio de almo\u00e7o para poder sair mais cedo, ou seja, trabalharia as 8 horas de forma direta para poder sair antes do expediente.<\/p>\n
De acordo com o estudo realizado em nosso livro (Unidade 3) e tamb\u00e9m pelos textos\/links acima disponibilizados, responda: 1- De acordo com as normas previstas na CLT \u00e9 poss\u00edvel atender o pedido de f\u00e9rias de Jo\u00e3o? Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel, explique qual seria uma alternativa para essa concess\u00e3o em dois momentos das f\u00e9rias em favor do funcion\u00e1rio. (Sua resposta dever\u00e1 conter de 2 a 4 linhas).<\/p>\n
2- De acordo com as normas previstas na CLT \u00e9 poss\u00edvel atender o pedido de supress\u00e3o do intervalo intrajornada de Jo\u00e3o? Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel, explique qual \u00e9 o per\u00edodo m\u00ednimo a ser concedido de intervalo intrajornada em favor do funcion\u00e1rio. (Sua resposta dever\u00e1 conter de 2 a 4 linhas).<\/p>\n
3- Abordando especificamente as modifica\u00e7\u00f5es advindas da Lei 13.467\/17, cite ao menos 2 (duas) altera\u00e7\u00f5es que voc\u00ea considera ben\u00e9fica para o empregado e 2 (duas) que s\u00e3o ben\u00e9ficas para o empregador diante da Reforma Trabalhista.<\/p>\n
4- A empresa diante das mudan\u00e7as na Legisla\u00e7\u00e3o, teve que se adaptar, causando alguns impactos na imagem de cultura flex\u00edvel que a empresa tinha antes das mudan\u00e7as. Na posi\u00e7\u00e3o de gestor, descreva, ao menos, 2 (duas) a\u00e7\u00f5es que voc\u00ea realizaria a fim de perpetuar essa cultura e n\u00e3o gerar resist\u00eancia por parte dos colaboradores, nas adequa\u00e7\u00f5es que a empresa precisa realizar.<\/p>\n
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