Etapa 01: Contextualizando
\nPara contextualizar a proposta convido voc\u00ea a imaginar os seguintes casos narrados:<\/p>\n
Maria Clara, de 20 anos de idade, foi v\u00edtima de compartilhamento de fotos \u00edntimas suas vazadas em um grupo no aplicativo de comunica\u00e7\u00e3o WhatsApp. Ap\u00f3s tal fato, Maria Clara cometeu suic\u00eddio. Dez dias ap\u00f3s seu falecimento, Jo\u00e3o Carlos, membro do grupo de WhatsApp onde as fotos foram compartilhadas, decidiu por postar tais fotografias em redes sociais.<\/p>\n
Juliana Daes \u00e9 uma atriz famosa brasileira e foi convidada para participar em um reality show brasileiro bastante famoso. Ap\u00f3s 20 (vinte) dias de participa\u00e7\u00e3o no programa, foram compartilhados, em rede de televis\u00e3o, fotos e v\u00eddeos seus durante sua estadia no programa, com tons de chacota e sarcasmo.<\/p>\n
Etapa 2: Conceituando<\/p>\n
J\u00e1 sabemos que toda pessoa \u00e9 sujeito de direitos e, consequentemente, titular de direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m sabemos que toda pessoa possui direitos da personalidade, os quais s\u00e3o considerados como inalien\u00e1veis, vital\u00edcios, inatos, imprescrit\u00edveis e intransmiss\u00edveis.
\nCom base nisso, nosso C\u00f3digo Civil e nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal disciplinam acerca dos mesmos, tais como o direito \u00e0 vida, integridade f\u00edsica, direito ao nome, \u00e0 imagem e etc.
\nDentro deste tema, muito se questiona acerca do direito \u00e0 imagem, sobretudo em tempos de redes sociais e dispositivos eletr\u00f4nicos (tais como aparelhos celulares, drones, computadores, e etc.) que capturam fotografias e v\u00eddeos a qualquer momento e em qualquer local.<\/p>\n
Considerando o exposto at\u00e9 aqui, pergunto: O direito \u00e0 imagem pode ser flexibilizado?<\/p>\n
A partir desta explana\u00e7\u00e3o seguimos para a etapa 03.<\/p>\n
Etapa 3: Problematizando<\/p>\n
Voc\u00ea pode estar se questionando: Ora, caso o direito \u00e0 imagem n\u00e3o seja pass\u00edvel de flexibiliza\u00e7\u00e3o, por qual motivo h\u00e1 pessoas famosas com suas fotografias e v\u00eddeos circulando em propagandas de marketing ou programas de tv?<\/p>\n
Quest\u00e3o 01 – Considerando o caso acima e as reflex\u00f5es realizadas, RESPONDA: A simples divulga\u00e7\u00e3o das imagens, mesmo sem a viola\u00e7\u00e3o da honra ou moral, configura viola\u00e7\u00e3o ao direito a imagem?<\/p>\n
Quest\u00e3o 02 \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o ao caso de Maria Clara, h\u00e1 a possibilidade de prote\u00e7\u00e3o de sua imagem ap\u00f3s seu falecimento? Se sim, quem s\u00e3o os legitimados para tanto?
\nQuest\u00e3o 03 Levando em considera\u00e7\u00e3o o segundo caso pr\u00e1tico narrado acima, Juliana Daes pode requerer indeniza\u00e7\u00e3o pelo uso de sua imagem?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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