A LEGISLA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA E SUA APLICABILIDADE NAS RELA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista almeja estabelecer um justo equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre empregadores e empregados. O conceito de empregado est\u00e1 previsto no Art. 3\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e se refere a toda pessoa f\u00edsica que presta servi\u00e7o de forma cont\u00ednua, mediante remunera\u00e7\u00e3o, sob a depend\u00eancia de um empregador. Por sua vez, o conceito de empregador tamb\u00e9m est\u00e1 definido na CLT (Art. 2\u00ba) e refere-se a toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que admite, assalaria e dirige a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de um empregado.<\/p>\n
Em resumo, o empregador admite o empregado para exercer fun\u00e7\u00f5es de trabalho, pagando-o a remunera\u00e7\u00e3o pelo servi\u00e7o prestado, sobre a sua dire\u00e7\u00e3o e controle, assumindo, tamb\u00e9m, as responsabilidades legais decorrentes desta rela\u00e7\u00e3o de emprego, como encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Compreender a rela\u00e7\u00e3o de emprego e a legisla\u00e7\u00e3o que a regula \u00e9 fundamental para que empregadores e empregados conhe\u00e7am seus direitos e deveres. Esse entendimento ajuda a prevenir abusos, evita o descumprimento das normas e contribui para rela\u00e7\u00f5es de trabalho mais equilibradas e harmoniosas.<\/p>\n
Institu\u00edda em 1943, no governo de Get\u00falio Vargas, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) define as regras que regulam as rela\u00e7\u00f5es de emprego no Brasil, tornou-se um marco jur\u00eddico nacional e chegou a influenciar legisla\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses. Ao longo de mais de 80 anos, essa importante legisla\u00e7\u00e3o sofreu v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es para se adequar \u00e0s mudan\u00e7as sociais e \u00e0s novas din\u00e2micas do mercado de trabalho.<\/p>\n
Fonte: TUROLLA, R. Direitos trabalhistas: um resumo da hist\u00f3ria. Politize! 2017. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.politize.com.br\/direitos-trabalhistas-historia\/. Acesso em: 26 ago. 2025.
\nTHEODORO, L. Saiba quais s\u00e3o os direitos do trabalhador na demiss\u00e3o. Politize! 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.politize.com.br\/direitos-do-trabalhador\/. Acesso em: 26 ago. 2025.
\nBRASIL. Lei 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943 (CLT). Aprova a consolida\u00e7\u00e3o das leis do trabalho. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm. Acesso em: 26 ago. 2025.<\/p>\n
Com o t\u00e9rmino da gradua\u00e7\u00e3o, Liz ingressou no mercado de trabalho a fim de aplicar na pr\u00e1tica os conhecimentos adquiridos nos quatro anos de estudos na UniCesumar, exercendo sua atividade em uma empresa, na qual esta rela\u00e7\u00e3o est\u00e1 regida pela CLT.<\/p>\n
Liz come\u00e7ou a trabalhar na empresa no dia 01\/07\/2023, seu regime de trabalho, como anteriormente narrado, \u00e9 regido pelas normas presentes na CLT. Liz cumpre uma jornada de trabalho de 40h semanais, laborando de segunda a sexta-feira, das 08h00 at\u00e9 18h00, realizando um descanso para alimenta\u00e7\u00e3o de 02h00, compreendido entre as 12h00 e 14h00. Liz recebe um sal\u00e1rio de R$ 4.500,00, al\u00e9m de vale-refei\u00e7\u00e3o no valor mensal de R$ 450,00 e plano de sa\u00fade participativo concedido pela empresa.<\/p>\n
Para a sua alegria, Liz descobriu no dia 01\/05\/2025 que estava gr\u00e1vida do seu primeiro filho, assim, informou prontamente ao gestor do departamento de Recursos Humanos, todavia, assim que teve ci\u00eancia de tal informa\u00e7\u00e3o, o gestor come\u00e7ou a perseguir Liz amea\u00e7ando que iria demiti-la, informando, inclusive, que Liz n\u00e3o teria direito de se ausentar da empresa no momento do nascimento do seu filho.<\/p>\n
Em continuidade, no dia 16\/06\/2025 o esposo de Liz faleceu em um acidente quando retornava de uma viagem, dessa forma, Liz solicitou que lhe fosse concedido a licen\u00e7a remunerada em decorr\u00eancia desse falecimento, o que tamb\u00e9m foi negado pelo gestor.<\/p>\n
Por fim, o gestor informou para Liz que suas f\u00e9rias que haviam vencido em 01\/07\/2025 seriam concedidas de forma parcelada, disponibilizando para ela o gozo de 5 dias de f\u00e9rias pelos pr\u00f3ximos 6 meses at\u00e9 o cumprimento total dos 30 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n
De acordo com o estudo realizado em nosso livro e tamb\u00e9m pelos textos disponibilizados, responda:<\/p>\n
1. Liz pode ser demitida sem justa causa durante o per\u00edodo em que estiver aguardando o nascimento de seu filho? Explique.
\n2. Quando o filho de Liz nascer, ela ter\u00e1 direito de se ausentar do trabalho para dar aten\u00e7\u00e3o e cuidado ao seu filho? Explique qual \u00e9 o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que tutela essa situa\u00e7\u00e3o.
\n3. De acordo com as normas previstas na CLT qual \u00e9 o direito previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que possibilita Liz se ausentar do seu trabalho em decorr\u00eancia do falecimento do seu marido?
\n4. Com base nos estudos realizados, cite pelo menos 2 (dois) direitos trabalhistas previstos na CLT que est\u00e3o dispon\u00edveis para todos os trabalhadores.
\n5. Por fim, explique, com base em conhecimentos, qual \u00e9 o direito trabalhista mais importante em favor do empregado.<\/p>\n
Orienta\u00e7\u00f5es importantes:
\n– Assista ao v\u00eddeo explicativo gravado pelo professor, dispon\u00edvel no \u00edcone Material da Disciplina.
\n– Fa\u00e7a a leitura do livro da disciplina e utilize outras fontes de pesquisa sobre o assunto.
\n– Realize a sua Atividade MAPA no formul\u00e1rio-padr\u00e3o que est\u00e1 dispon\u00edvel para download no Material da Disciplina.
\n– Em casos de d\u00favidas, entre em contato com o seu Professor Mediador pelo Studeo, no Fale com o Mediador.
\n– A atividade ser\u00e1 aceita somente pelo Studeo; atividades fora do prazo n\u00e3o ser\u00e3o aceitas.
\n– Certifique-se de que est\u00e1 encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de finalizar, pois n\u00e3o haver\u00e1 como editar e\/ou enviar outro arquivo ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o.
\n– Aten\u00e7\u00e3o: se identificado pl\u00e1gio (c\u00f3pia indevida de textos pesquisados ou c\u00f3pia textual entre colegas), a atividade poder\u00e1 ser zerada.<\/p>\n
Bons estudos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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