MAPA DIREITO, AMBIENTAL, AGRÁRIO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 51/2024

Prezado estudante, bem-vindo à nossa atividade MAPA.

Para nosso MAPA da disciplina de Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária, vocês farão as vezes de um perito extrajudicial, para tanto, antes de adentrar ao caso, vamos refletir sobre a agricultura familiar, a relação entre os membros da família em agricultura familiar, propriedade rural e atividade rural, compreendendo todas essas temáticas como fundamentais para sua futura realidade profissional.

Vamos lá!?

[…] A agricultura familiar é aquela em que a gestão, a propriedade e a maior parte do trabalho, vêm de indivíduos que mantêm entre si laços de sangue ou de casamento. Que esta definição não seja unânime e muitas vezes tampouco operacional. É perfeitamente compreensível, já que os diferentes setores sociais e suas representações constroem categorias científicas que servirão a certas finalidades práticas: a definição de agricultura familiar, para fins de atribuição de crédito, pode não ser exatamente a mesma daquela estabelecida com finalidades de quantificação estatística num estudo acadêmico. O importante é que estes três atributos básicos (gestão, propriedade e trabalho familiar) estão presentes em todas elas. (Abramovay).

No ano de 2006, entrou em vigor a Lei n° 11.326 que regula sobre a agricultura familiar e seu empreendimento:

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

I – não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;

II – utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;

III – tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo;

IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família;

• 1º O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais. (Brasil, 2006, on-line).

Já em 2017, o Presidente da República criou o Regulamento da Lei acima, por meio do Decreto n° 9.064:

Art. 3º A UFPA e o empreendimento familiar rural deverão atender aos seguintes requisitos:

I – possuir, a qualquer título, área de até quatro módulos fiscais;

II – utilizar, predominantemente, mão de obra familiar nas atividades econômicas do estabelecimento ou do empreendimento;

III – auferir, no mínimo, metade da renda familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; e

IV – ser a gestão do estabelecimento ou do empreendimento estritamente familiar.

(Brasil, 2017, on-line).

Ainda, a Constituição Federal no inciso XXVI do art. 5, da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal no Tema 961 e Superior Tribunal de Justiça no Informativo 616, reconhecem que no caso de agricultura familiar o pequeno imóvel não pode ser penhorado e ou leiloado, tampouco dado em garantia.

Com base nas informações acima, segue ao caso:

 “Marcos e Maria, casados entre si, possuem 4 filhos (Pedro, Marta, Tiago e Rute).

O casal são proprietários de 40 hectares de terra, localizada na cidade de Toledo – Pr. Na propriedade, o casal e seus filhos possuem uma multicultura, dividido na seguinte porcentagem: 40% de aproveitamento para – hortaliças, 05% para suíno, 15% para gado de leite, 5% para pastagem, 10% há benfeitorias (estrebaria), cochos, galpões etc., e 5% sede/residência (casa, piscina, campo de futebol), bem como, reservou 20% para reserva legal.

Cumpre esclarecer que na propriedade foi implantado plano de gestão, inexistem dívidas tributárias ou quaisquer pendências. O casal vive em regime de agricultura familiar, inclusive todos os seus filhos contribuem, auxiliando nas atividades desenvolvidas na propriedade. Ainda, esclarece que o casal possuí a DAP e CAF, bem como, toda família subsiste exclusivamente das atividades desenvolvidas na propriedade. Por fim, esclarece que a família mora no meio urbano (10 km de distância da propriedade), em uma casa própria, pois a Sra. Maria precisa rotineiramente realizar consultas e procedimentos médicos”.

Neste contexto, para esta atividade MAPA você, enquanto futuro Engenheiro Agrônomo deverá exercitar e colocar em prática sua habilidade de pesquisa e investigação sobre a agricultura familiar, e ao final ELABORAR um laudo utilizando o FORMULÁRIO PADRÃO MAPA, contendo no máximo duas páginas. Para tanto, o texto deverá conter:

 TÍTULO: LAUDO PERICIAL

 RELATÓRIO (Resumo do caso)

 FUNDAMENTAÇÃO: (Elementos encontrados no caso que se amoldam a Lei, Regulamento e conceito de agricultura familiar, principalmente quanto aos seguintes elementos:

1. I) Tamanho do Imóvel (até 4 módulos fiscais);
2. II) atividade desenvolvida;

III) Se residem ou não no imóvel (se morar na propriedade ou não descaracteriza a agricultura familiar);

1. IV) Documentos e elementos que levam a configurar ou não a agricultura familiar.

 CONCLUSÃO. (Dizer se Mario, Maria e sua família são agricultores familiares ou não. Ex. Após as fundamentações acima, concluo que Mario, Maria e sua família …….)