A atividade tem como finalidade desenvolver a sua capacidade de analisar criticamente uma situação prática envolvendo o cumprimento e a extinção de uma obrigação, aplicando conceitos do Direito das Obrigações.
Lembre-se: sempre que tiver alguma dúvida relacionada a como realizar a atividade, poderá entrar em contato com o mediador da disciplina, através do canal: fale com o mediador.
Vamos começar!
Etapa 1: Contextualizando
Os serviços jurídicos e notariais desempenham um papel essencial na formalização e segurança das relações obrigacionais, garantindo que negócios jurídicos sejam firmados dentro da legalidade. No cotidiano de cartórios, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, profissionais da área precisam lidar com instrumentos que assegurem a validade e a execução de obrigações contratuais, prevenindo litígios e assegurando direitos. Dentre os aspectos fundamentais dessas atividades, destacam-se a transmissão das obrigações, a garantia do cumprimento das prestações e os efeitos do inadimplemento, conceitos essenciais para o profissional que atua nesse setor.
Etapa 02: Conceituando
A transmissão das obrigações pode ocorrer pela cessão de crédito, quando um credor transfere seu direito a outra parte, e pela assunção de dívida, que permite a substituição do devedor original por um novo. Já a garantia do cumprimento das prestações pode ser reforçada por instrumentos como fiança, penhor e hipoteca, prevenindo riscos para os credores. Por fim, o inadimplemento de uma obrigação pode resultar em execução forçada, multas e outras consequências jurídicas importantes. O profissional da área notarial e jurídica deve compreender esses mecanismos para oferecer segurança jurídica às partes envolvidas.
Etapa 03: Problematizando
Imagine que você trabalha no cartório de notas e, durante os atendimentos, se depara com a seguinte situação hipotética:
Dois clientes comparecem em busca de informações sobre a formalização de negócios jurídicos relacionados ao Direito das Obrigações.
O primeiro deles, Carlos Menezes, é empresário do ramo de logística e credor de uma dívida no valor de R$ 50.000,00, oriunda de um contrato de fornecimento de equipamentos firmado com Eduardo Nogueira, seu devedor. No entanto, Carlos deseja ceder esse crédito a Fernanda Ribeiro, uma investidora interessada em assumir o direito de recebimento da quantia. Antes de concluir a operação, ele decide consultar o tabelião para esclarecer algumas dúvidas: Eduardo precisa consentir com essa cessão? Além disso, há algum risco envolvido para Carlos depois que o crédito for transferido?
Enquanto Carlos conversa com o tabelião, outro cliente chega ao cartório com uma questão diferente: Marcelo Duarte, empresário do setor têxtil, pretende obter um financiamento de R$ 100.000,00 junto ao Banco Seguro S.A. para expandir sua fábrica, mas foi informado de que precisará oferecer garantias para assegurar o pagamento. Antes de formalizar o contrato, ele busca esclarecimentos sobre quais garantias podem ser utilizadas e se o cartório pode auxiliá-lo nesse processo.
Você, enquanto funcionário do cartório, com base nos conceitos estudados, responda:
QUESTÃO 1 – Qual é a diferença entre a cessão de crédito e a assunção de dívida? O devedor Eduardo precisa consentir na cessão do crédito que Carlos pretende fazer à Fernanda?
QUESTÃO 2 – Quais são as categorias de garantias que Marcelo Duarte pode utilizar para assegurar o cumprimento de uma obrigação? Dê um exemplo de cada tipo de garantia.
QUESTÃO 3 – Marcelo poderá ser preso caso não pague a dívida adquirida com o banco? Por quê?
QUESTÃO 4 – Quais bens de Marcelo são impenhoráveis em caso de inadimplemento da obrigação? Cite ao menos 3 exemplos.